Termos e Condições de Uso Geral da Plataforma Deboa e para Intermediação Digital de Contrato de Serviços
Por favor, leia com atenção os termos e condições. Ao se cadastrar no aplicativo e site deboa.co você ESTÁ DE ACORDO COM AS NOSSAS CONDIÇÕES E TERMOS. Note que a recusa destes Termos ou Políticas impedirá que você faça pedidos de produtos ou anuncie-os em nossa plataforma.
Última alteração: 24/01/2022
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO GERAL DA PLATAFORMA DEBOA E PARA INTERMEDIAÇÃO DIGITAL DE CONTRATO DE SERVIÇOS (“Termos”) constituem um acordo entre um Estabelecimento Comercial, Fornecedor ou mesmo USUÁRIOS VENDEDORES e a Deboa Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Avenida Comendador Leão 681, 1º andar, Sala 1, CEP 57025-000, Poço, no município de Maceió-AL, inscrita no CNPJ sob o nº 44.260.717/0001-48 (“Deboa”). O aceite destes Termos representa e confirma nossa concordância mútua com relação à participação do USUÁRIO VENDEDOR na plataforma Deboa, disponibilizada e gerenciada pela Deboa e aqui referida como “Aplicativo Deboa”, por meio do qual Você ofertará produtos artesanais, personalizados, manufaturados ou insumos relacionados durante o seu horário de funcionamento regular para que os seus clientes ("USUÁRIOS COMPRADORES") escolham e comprem Produtos do seu catálogo de produtos, através da realização de pedidos ("Pedidos"), sendo possível, igualmente, a ambos os USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line ou por cada venda em produtos anunciados.
1.2 O serviço da Deboa Ltda. consiste, portanto, em aproximar, através do nosso aplicativo, os USUÁRIOS COMPRADORES e os USUÁRIOS VENDEDORES cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS COMPRADORES encaminhem, aos USUÁRIOS VENDEDORES, pedidos de entrega de produtos.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO VENDEDOR – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pela Deboa Ltda. se relaciona apenas à disponibilização de um canal de comunicação para a comercialização de produtos, não abarcando preparo, fabricação, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens acima de responsabilidade integral do USUÁRIO VENDEDOR, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, produção, preparo e entrega de seus produtos.
1.4. Todas as vendas realizadas no aplicativo e site Deboa Ltda. são comissionadas, a comissão é paga pelo USUÁRIO VENDEDOR por cada transação realizada, no importe de 15% sobre o valor total de cada pedido.
2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO COMPRADOR ou VENDEDOR, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela Deboa Ltda.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Deboa se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO COMPRADOR ou VENDEDOR de utilizar os serviços on-line até que, a critério da Deboa Ltda., a situação de anomalia esteja regularizada. A Deboa Ltda. se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS, compradores ou vendedores, ou ainda, que possa constituir a prática de fraudes, crimes ou contravenções penais. Também agirá a Deboa Ltda. de tal forma caso verifique descumprimento, pelos USUÁRIOS, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO COMPRADOR ou VENDEDOR terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3. DO PAGAMENTO PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
3.1 As vendas geradas pelos USUÁRIOS VENDEDORES na plataforma Deboa somente podem ser concretizadas com utilização do meio de pagamento oferecido pelo site, qual seja Stripe, nas modalidades, cartão e futuramente PIX, se cadastrado como VENDEDOR.
3.2 Para tanto, o USUÁRIO VENDEDOR deverá acessar o site da Stripe, por meio do botão encontrado no seu próprio perfil, ler e concordar com o Contrato de Uso dos Serviços, Termo de Adesão e Política de Privacidade da Stripe (https://stripe.com/en-br/ssa) e, somente após, criar a sua conta Stripe.
3.3. Os limites mensais de valores de saques das contas Stripe dos USUÁRIOS VENDEDORES estarão sujeitos à análise conjunta da Stripe e Deboa.
3.4. Todas as vendas realizadas pela Deboa são comissionadas.
3.5. A Deboa retém uma taxa sobre o valor total de venda acrescido o valor do frete, no momento que o USUÁRIO COMPRADOR paga pelo seu pedido, sendo que a taxa cobrada pela Juno, já está inclusa na taxa total. Consulte valores e taxas vigentes a seguir: Anúncio Padrão, taxa de 15%.
3.6. Ao colocar um produto à venda, o USUÁRIO VENDEDOR pode optar por aumentar a exposição no site ao determinar o Tipo de Anúncio. A comissão será cobrada de acordo com o Tipo de Anúncio escolhido e somente se a venda for realizada.
3.7. Pedidos pagos pela Stripe: a comissão é retida no momento do pagamento do pedido pelo COMPRADOR.
4. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS COMPRADORES OU VENDEDORES
4.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, comprador ou vendedor, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
4.2 É obrigação do USUÁRIO, COMPRADOR OU VENDEDOR, fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
4.3 O USUÁRIO COMPRADOR, se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao USUÁRIO VENDEDOR e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cheque, tickets, etc.).
4.4 O USUÁRIO COMPRADOR que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO – INFORMAÇÕES DE ACESSO.
4.5 O USUÁRIO COMPRADOR, concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços dos USUÁRIOS VENDEDORES e da Deboa, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE da Deboa.
5. OBRIGAÇÕES DA Deboa
5.1 Disponibilizar no aplicativo da Deboa Ltda., espaço virtual que permita ao USUÁRIO COMPRADOR devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de produtos artesanais, personalizados, manufaturados, insumos relacionados anunciados e comercializados pelos USUÁRIOS VENDEDORES e, também, disponibilizar ao USUÁRIO COMPRADOR meios de pagamento do preço dos produtos on-line.
5.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, compradores e vendedores, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
6. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
6.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
6.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO, COMPRADOR OU VENDEDOR, manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do endereço de e-mail suporte@deboa.co, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
7. CANAL DE COMUNICAÇÃO
7.1 Para estabelecer contato entre a Deboa Ltda. e o USUÁRIO, comprador ou vendedor, fica disponibilizado o campo da Central de Ajuda em seu perfil, sendo certo que o USUÁRIO, COMPRADOR E VENDEDOR, se obrigam, igualmente, a manterem em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela Deboa Ltda., desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
8. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
8.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
9. FORO DE ELEIÇÃO
9.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Maceió – AL.
10. VIGÊNCIA E RESCISÃO
10.1 Estes Termos terão início na Data de Vigência (“Termo Inicial”), com a utilização dos serviços oferecidos, e, salvo se rescindidos antecipadamente, continuarão vigentes por 1 (um) ano e serão renovados por sucessivos períodos de 1 (um) ano cada. Você reconhece que, mediante o envio de simples comunicação, a Deboa poderá pausar o acesso do Estabelecimento Comercial, Fornecedor ou Usuário Vendedor à Plataforma Deboa caso (i) detecte indício de fraude e/ou atividades ilegítimas no seu uso da Plataforma; ou (ii) diante de qualquer indício de violação destes Termos. Você declara estar ciente que o Estabelecimento Comercial, Fornecedor ou Usuário Vendedor poderá ficar invisível aos Usuários, para que a Uber verifique a ocorrência de fraude e/ou violação aos Termos, e que durante este período você poderá ficar sem acesso ou com acesso limitado à sua conta. Sendo confirmada a ocorrência de fraude e/ou violação destes Termos, a Deboa poderá rescindir estes Termos imediatamente. Você reconhece que a pausa de acesso feita nos termos desta Cláusula não implica indenização a qualquer título ao Estabelecimento ou Usuário. Qualquer uma das Partes poderá rescindir estes Termos na ocorrência de inadimplemento substancial pela outra parte que não seja curada em um prazo de 7 (sete) dias, contados do recebimento de notificação enviada pela Parte Inocente. As partes poderão resilir imotivadamente estes Termos em sua totalidade a qualquer momento, mediante o envio de notificação escrita e-mail (suporte@deboa.co) da resilição à outra parte com 7 (sete) dias de antecedência.
10. GERAL
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sendo competente de forma exclusiva para a resolução de qualquer disputa o Foro de Maceió/AL. A não aplicação, por qualquer uma das partes, a qualquer momento ou por qualquer período de tempo, das disposições deste instrumento, ou o não exercício de qualquer uma das faculdades aqui presentes, não será interpretada como renúncia de tal disposição ou faculdade e em nada afetará os direitos das partes para exercer tais disposições ou faculdades. Cada parte será exclusivamente responsável por seus funcionários e contratados utilizados em razão destes Termos. Estes Termos representam a total e completa compreensão e o acordo entre as partes com relação ao objeto contratual e substitui todos os acordos e Termos anteriores e contemporâneos, relacionados ao objeto aqui tratado.
Aviso, Declaração e Política de Privacidade da Deboa
Por favor, leia com atenção o Aviso, Declaração e Política de Privacidade da Deboa. Ao se cadastrar no aplicativo e site deboa.co você ESTÁ DE ACORDO COM OS NOSSOS AVISOS, DECLARAÇÕES E POLÍTICAS. Note que a recusa destas Declarações do site impedirá que você faça pedidos de produtos ou anuncie-os em nossa plataforma.
Data de atualização: 24 de janeiro de 2022
Os seus dados são seus. Respeitamos a sua privacidade e tratamos os seus dados como parte da nossa missão de proporcionar um serviço cada vez melhor. Essa Declaração e Política de Privacidade descreve como obtemos, armazenamos, utilizamos e compartilhamos as suas informações.
A proteção dos seus dados e da sua privacidade são muito importantes para a Deboa. Recomendamos que você conheça as nossas práticas como um todo, mas aqui estão alguns pontos importantes para que você entenda como seus dados são tratados na Deboa:
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Os dados que você cadastra em nossas plataformas são tratados de forma segura e limitamos o tratamento para suas devidas finalidades.
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Seus dados completos de cartão não ficam armazenados em nossas bases, mas sim em seu telefone celular ou dispositivo utilizado na compra.
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A Deboa se reserva no direito de poder contatá-lo para informações sobre o seu pedido.
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Você poderá tirar suas dúvidas e solicitar informações a qualquer momento através da aba Central de Ajuda em nossas plataformas.
1. A quem essa Declaração se aplica?
Esta Declaração e Política de Privacidade, também chamada de “Declaração”, é aplicável àqueles que acessarem ou se cadastrarem em nossa Plataforma (conforme definição abaixo) e àqueles que de qualquer outra forma utilizarem os produtos e serviços da Deboa.
Nosso site será denominado, como Plataforma. Quando houver menção aos termos “Deboa”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo à Deboa; da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos “você”, “seu”, “sua”, estamos nos referindo a Você.
2. Quem controla e faz o tratamento dos dados?
O controlador é a pessoa física ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais.
Quando você acessar ou se cadastrar em nossa Plataforma, a Deboa exerce o papel de controlador e faz o tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Declaração.
A Deboa opera e processa dados pessoais globalmente. Também podemos transferir dados para outros países além daqueles onde os usuários vivem ou usam os serviços da Deboa. Fazemos isso para cumprir os acordos com os usuários, como os Termos de Uso, ou com base no consentimento prévio dos usuários, em decisões de adequação aos países relevantes ou em outros mecanismos de transferência que possam estar disponíveis sob a lei aplicável.
2.1 Informações sobre as práticas de privacidade exigidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
A Deboa só coleta dados pessoais quando possui bons motivos para isso, de acordo com a LGPD. Esses motivos são: prestar os serviços e oferecer os recursos que você nos solicita; quando temos o seu consentimento para tratar dados; para cumprir obrigações legais ou regulatórias; para nos defender de um eventual processo judicial, administrativo ou arbitral; para proteger a sua vida e sua segurança; para atender os interesses legítimos da Deboa ou de terceiros; para assegurar a prevenção à fraude; e para a proteção do crédito.
2.1.1 Quais são os meus direitos sobre os meus dados?
Quanto aos seus dados tratados pela Deboa, você como titular de dados tem os seguintes direitos:
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Requisição de Portabilidade: os titulares de dados pessoais têm direito a solicitar que seus dados sejam enviados a outras instituições;
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Anonimização e Bloqueio: direito a ter seus dados anonimizados ou bloquear seu tratamento; e
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Não consentir ou revogar consentimento: os titulares de dados pessoais têm direito a não consentir com o tratamento de seus dados, assim como revogar consentimento previamente concedido;
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Informação Sobre Compartilhamento: direito a ser informado sobre que dados foram compartilhados com quais terceiros e de que forma;
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Confirmação de Tratamento e Acesso: direito a saber se a instituição trata ou não seus dados e, caso positivo, ter acesso a todos os dados que são tratados;
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Revisão de decisões automatizadas: direito a solicitar que uma decisão que tenha sido feita unicamente de forma automatizada seja revista.
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Correção e Eliminação: direito a ter seus dados corrigidos, atualizados ou eliminados;
Para fazer alguma solicitação sobre os seus dados, basta acessar a Central de Ajuda da Deboa. Caso não tenha uma conta, envie um e-mail tirando as suas dúvidas para suporte@deboa.co
3. Quais dados são coletados?
3.1 Dados que você nos fornece
Quando você criar uma conta para ser um usuário registrado, comprador ou vendedor, na Deboa, poderemos obter uma série de informações sobre você, tais como:
A) Dados do seu perfil
Esses dados incluem seu nome, CPF (quando aplicável), e-mail, endereço de entrega ou coleta, número de telefone, idade, foto de perfil e preferências de contato. Informamos que comunicar o CPF é opcional, sendo necessária sua indicação para certos estabelecimentos para fins fiscais.
Para criar o seu cadastro no site da Deboa, você pode ainda usar a sua conta em redes sociais. Por exemplo, ao utilizar o Facebook para se inscrever no nosso Serviço, você permitirá que a Deboa acesse as informações pessoais em sua conta do Facebook, tais como seu nome e e-mail (caso os tenha cadastrado no Facebook). As informações que iremos obter, nesse caso, são as mesmas assim e dependem das suas configurações de privacidade junto ao serviço de rede social.
B) Dados de pagamento
Ao fazer o seu pedido pela Deboa, é possível que, a depender do vendedor escolhido, você possa fazer o pagamento diretamente por nossas plataformas.
Ao escolher fazer o pagamento direto no nosso site, você poderá nos fornecer os seus dados de pagamento, tais como aqueles de cartão de crédito e de meios de pagamento parceiros.
Atenção: suas informações de pagamento online são armazenadas somente de forma anonimizada pela Stripe (6 primeiros e 4 últimos dígitos do cartão), de modo que não temos acesso aos seus dados financeiros completos.
C) Dados demográficos e de localização
Para realizarmos a entrega do seu pedido, nós precisamos que você também nos informe a sua localização ou a localização do local em que gostaria que entregássemos o seu pedido.
Essa localização pode ser fornecida pelo endereço que você inserir manualmente no site, através da localização obtida do seu dispositivo via GPS e redes móveis (torres de celular, Wi-Fi e outras modalidades de localização), ou por redes sociais, WhatsApp ou E-mail e confirmada por você.
Esses dados poderão ser coletados inclusive por meio de pesquisas com usuários. Também podemos deduzir dados demográficos a partir de outros dados coletados dos usuários.
Para fins da lei n° 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet), ou qualquer lei que venha substitui-la, a localização fornecida será considerada como dado cadastral.
3.2 Dados gerados durante a utilização dos serviços
A) Dados dos seus dispositivos
Nós podemos coletar informações automaticamente sobre os dispositivos a partir dos quais você acessa a Deboa como: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de Serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, versão do aparelho, versão do aplicativo, versão do sistema operacional, identificador de publicidade do aparelho (IDFA), informações de acessibilidade do aparelho e redes Wi-Fi.
B) Dados transacionais e dados sobre sua utilização
Coletamos dados sobre suas interações em nossa plataforma, incluindo data e horário de acessos, buscas e visualizações na Plataforma. Também podemos coletar dados transacionais relacionados ao uso dos nossos serviços como detalhes do pedido, data e hora do pedido, valor cobrado, distância entre o estabelecimento e local de entrega e método de pagamento.
C) Dados de comunicação
Intermediamos a comunicação entre usuários, entregadores e estabelecimentos parceiros através da nossa Plataforma. Permitimos, por exemplo, que usuários, entregadores estabelecimentos parceiros, enviem mensagens através do chat ou de telefone anonimizados. Para prestar este serviço, a Deboa recebe alguns dados relativos às chamadas, textos ou outras comunicações, incluindo a data e hora das comunicações e o conteúdo das comunicações.
D) Conteúdo do usuário
Coletamos os dados enviados pelos usuários quando eles entram em contato para falar com o suporte ao cliente da Deboa (inclusive por qualquer meio, seja WhatsApp ou E-mail), para fazer avaliações ou elogios a outros usuários, fornecedores e estabelecimentos ou para outros fins. Esses dados podem ser feedback, fotografias ou gravações coletadas pelos usuários, inclusive gravações de áudio ou vídeo enviadas pelos usuários ao suporte ao cliente. Podem ser também metadados relacionados ao canal que você usa para se comunicar com a Deboa.
E) Dados de outras fontes
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Podemos coletar dados de usuários que participam de promoções ou programas de indicação. Por exemplo, quando um usuário indica alguém, nós recebemos os dados pessoais da pessoa indicada.
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Proprietários de contas da Deboa que solicitam serviços para outros usuários ou em nome deles ou que permitem que usuários solicitem ou recebam serviços por meio das suas contas.
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Usuários ou outras pessoas que disponibilizam dados relativos a reclamações ou contestações.
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Parceiros comerciais da Deboa, por meio dos quais os usuários criam ou acessam sua conta da Deboa, como provedores de serviços de pagamento, serviços de redes sociais ou apps e APIs a Deboa usa.
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Fornecedores que nos ajudam a confirmar a identidade, os antecedentes e a elegibilidade para trabalhar dos usuários ou que fazem verificações referentes a sanções, lavagem de dinheiro ou requisitos de “conheça seu cliente” desses usuários.
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Prestadores de serviços financeiros, de seguros ou entregadores parceiros.
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Empresas parceiras de viagens por aplicativos.
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Fontes publicamente disponíveis.
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Prestadores de serviços de marketing ou revendedores de dados cujos dados a Deboa usa para marketing ou pesquisa.
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Autoridades policiais/jurídicas, autoridades de saúde e outras autoridades governamentais
A Deboa pode combinar os dados coletados dessas fontes com outros em seu poder.
3.3 Informações não-pessoais
Nós também podemos obter informações não-pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente. São exemplos de dados não-pessoais o agrupamento de pedidos por região.
4. Como utilizamos esses dados?
4.1 Prover nossos serviços
Podemos utilizar os dados coletados para prover, manter, melhorar e personalizar nossos produtos e serviços destinados a você, existentes ou a serem criados.
Esse tratamento inclui a utilização dos dados para: Criar e atualizar sua conta; permitir a fabricação, personalização, preparo e entrega dos pedidos pelos estabelecimentos parceiros; personalizar sua conta; e prover operações internas necessárias.
Também poderemos usar seus dados pessoais para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, bem como geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo.
4.2 Avaliação de fornecedores
Ao enviar comentários e feedback com relação à Plataforma e os serviços de entrega dos nossos parceiros, você nos autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedbacks na Plataforma, bem como a analisar, processar e tratar esse feedback de forma isolada ou agregada. Para tanto, apenas identificamos você através de seu nome de cadastro.
4.3 Comunicação não comercial
Periodicamente poderemos usar seus dados pessoais para enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para a sua interação com a Deboa, você não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso do serviço.
4.4 Suporte ao cliente
Também teremos acesso às suas informações quando você solicitar suporte sobre problemas com pedidos ou entregas, por meio da aba “Central de Ajuda” no site.
Neste caso, poderemos utilizar informações como seus dados cadastrais para: nos certificarmos de que você é o usuário que solicitou o pedido em questão; direcionar suas dúvidas para o atendente de suporte; investigar e direcionar seu problema e; monitorar e melhorar nossos procedimentos de suporte.
4.5 Gerenciamento de pagamentos efetuados online
Segurança da informação e compliance com a legislação financeira é uma das grandes preocupações da Deboa. Por isso, optamos com gerenciar os pagamentos por uma empresa terceirizada de alta confiabilidade (Stripe) a qual armazena suas informações financeiras apenas de forma anonimizada, o que nos impede de ter acesso a seus dados financeiros completos.
Além disso, somente processamos seus dados para a finalidade especificada, qual seja, a de permitir que uma transação seja efetuada online com cobrança para você. Não se preocupe: a Deboa nunca processará suas informações financeiras e/ou bancárias de forma a desrespeitar as normas de compliance aplicáveis.
4.6 Melhorar a segurança e prevenção à fraudes
Nós também podemos utilizar seus dados pessoais para aprimorar a nossa segurança e melhorar os serviços e as ofertas da Deboa destinadas a você. Dessa forma, podemos analisar e solucionar problemas técnicos, bem como identificar e coibir fraudes na utilização do nosso serviço.
4.7 Enviar comunicações, inclusive de marketing aos usuários
Nós poderemos usar seus dados pessoais para enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para você, o que inclui marketing direcionado em redes sociais e notificações push.
Nesse caso, você pode optar por não receber mais notificações de marketing a qualquer momento, alterando as suas preferências do aplicativo, nas configurações do seu aparelho.
Além disso, poderemos compartilhar apenas as informações estritamente necessárias para essa finalidade com parceiros da Deboa, para fins de desenvolver campanhas de marketing mais relevantes para interessados nos produtos da Deboa, como sua identificação de usuário, telefone ou e-mail. A Deboa somente compartilhará dados com parceiros que possuírem política de privacidade que ofereça níveis compatíveis de proteção àquele oferecido por essa declaração.
4.8 Promoções
Se você participar de um concurso, competição ou qualquer outra modalidade de promoção, poderemos usar as informações que você fornecer para administrar esses programas.
4.9 Pesquisas e desenvolvimentos diversos
Podemos utilizar seus dados para entrar em contato diretamente com você a fim de coletar feedbacks importantes para aprimoramento de nossos serviços. Nesta hipótese, você será questionado se deseja participar da pesquisa em questão, sempre podendo se recusar a nos ajudar em nossa melhoria diária.
4.10 Requisições jurídicas, legais e regulatórias
Seus dados poderão ser utilizados para endereçarmos reivindicações jurídicas e regulatórias relacionadas à utilização dos nossos serviços.
4.11 Permitir a comunicação entre os usuários
Poderemos utilizar também para possibilitar a comunicação entre os usuários da Plataforma.
5. Como utilizamos cookies e outras tecnologias?
A Deboa se utiliza de tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local, outros identificadores, tanto de dispositivos móveis ou não, ou tecnologias semelhantes (“cookies e outras tecnologias”), para identificação e uma variedade de funções. Essas tecnologias nos ajudam a autenticar a sua conta, promover e aperfeiçoar os serviços da Deboa, personalizar a sua experiência e avaliar a eficácia da nossa comunicação e publicidade, lembrar das preferências e configurações de usuários, determinar a popularidade de um produto, serviço ou conteúdo, divulgar e avaliar a eficácia das campanhas de marketing, analisar tendências e tráfego, além de ter um entendimento geral dos comportamentos online e dos interesses das pessoas que interagem com nossos serviços.
Podemos também permitir que terceiros nos prestem serviços de medição e análise de público, mostrem anúncios na Internet em nosso nome e, por fim, monitorem e relatem o desempenho desses anúncios. Essas entidades podem usar cookies, web beacons, SDKs e outras tecnologias para identificar os dispositivos em que os visitantes usam nossos sites, além de outros serviços e sites online.
5.1 O que são essas tecnologias?
Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador, celular, apps, mídias online e anúncios ou outro dispositivo.
Pixel tags (ou GIFs limpos, web beacons ou pixels) são pequenos blocos de código em uma página da web que permitem que elas realizem ações como ler e armazenar cookies e transmitir informações para a Deboa. A conexão resultante pode incluir informações como o endereço de IP de um dispositivo, a hora em que uma pessoa visualizou o pixel, um identificador associado ao navegador ou dispositivo e o tipo de navegador em uso.
Identificadores de dispositivo mobile são códigos que possibilitam a identificação do seu dispositivo mobile, seja de maneira persistente ou transitória, tais como o ID de Publicidade ou o ID de seu sistema operacional.
5.2 Promover uma experiência personalizada
A Deboa e os seus parceiros também usam cookies e outras tecnologias para memorizar informações pessoais quando você usa o nosso site, ou a rede de parceiros da Deboa que possam usar tecnologias similares. A nossa meta nesses casos é fazer com que a sua experiência com a Deboa seja mais conveniente e personalizada.
Por exemplo, saber o seu nome nos permite dar boas-vindas a você na próxima vez em que você acessar o seu perfil na Deboa. Conhecer seu país e idioma nos permite viabilizar a você uma experiência de compras personalizada e mais útil. Saber que você adquiriu determinado produto ou usou um determinado Serviço permite fazer com que sua publicidade e comunicações de e-mail sejam mais relevantes para os seus interesses.
Nessa linha, podemos também usar essas informações para classificar os usuários dentro da rede Deboa, identificando os usuários a partir de eventos realizados, como a primeira compra ou o download do nosso aplicativo, e a partir de determinadas características de seu perfil, como usuários que pedem mais determinada categoria de produtos ou que realizam mais de 4 pedidos por mês.
5.3 Avaliar a eficácia da nossa comunicação e publicidade
Nós usamos essas informações também para entender e analisar tendências, administrar os nossos serviços, aprender sobre o comportamento do usuário e obter informações demográficas sobre a nossa base de usuários de maneira geral. Em algumas de nossas mensagens de e-mail, nós usamos uma "URL click-through" (endereço externo) vinculada ao conteúdo da Deboa. Quando os clientes clicam em uma dessas URLs, os usuários são enviados para um servidor diferente antes de chegarem à página de destino no nosso serviço.
Nós monitoramos esses dados de click-through para entender o interesse em determinados tópicos e avaliar a eficácia das comunicações com os nossos clientes. Se você preferir não ser monitorado dessa maneira, não clique em texto ou links contidos em mensagens de e-mail enviadas pela Deboa.
Os pixel tags nos permitem enviar mensagens de e-mail em formatos que os usuários possam ler e nos dizer se o e-mail foi aberto ou não. Nós podemos usar essas informações para reduzir ou eliminar as mensagens enviadas aos usuários.
5.4 Tecnologia de terceiros
Além dos cookies e outras tecnologias da Deboa, nós podemos permitir que terceiros contratados pela Deboa utilizem cookies e outras tecnologias de sua propriedade para identificar seu navegador e dispositivo, de modo a lhe oferecer publicidade direcionada da Deboa quando você acessa websites ou aplicativos de terceiros.
Esses terceiros podem também fornecer a Deboa informações acerca do desempenho das campanhas de marketing desenvolvidas por meio do compartilhamento de dados conosco.
A título de exemplo, algumas dessas empresas podem utilizar cookies e outras tecnologias próprios nos serviços da Deboa, tais como: Facebook, Google Analytics e Double Click.
6. Como os dados são armazenados?
6.1 Onde os dados são armazenados?
Os dados que coletamos de você são armazenados em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam Serviço de armazenamento de nuvem confiáveis e usualmente utilizados por empresas de tecnologia, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da América Latina e da Europa.
Na contratação desses serviços, a Deboa sempre busca empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Declaração
6.2 Retenção e exclusão de dados
A Deboa armazena as suas informações durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos e Condições de Uso da Deboa e nesta Declaração e Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.
Caso você solicite a exclusão de sua conta, as suas informações pessoais fornecidas a Deboa durante a sua utilização dos nossos serviços serão excluídas, salvo para as finalidades permitidas pela legislação de proteção de dados.
Em alguns casos, poderemos reter suas informações mesmo que você exclua sua conta, tais como nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em leis aplicáveis, se houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação ou disputa não resolvida), bem como para o exercício regular de nossos direitos, ou ainda caso seja necessário para nossos interesses legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos usuários. Como estamos sujeitos a exigências legais e regulatórias relacionadas a fornecedores e entregadores parceiros, isso significa que normalmente retemos a conta e os dados deles por pelo menos 7 anos após uma solicitação de exclusão.
7. A Deboa transfere os dados para outros países?
A Deboa poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia e da América Latina, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados a você.
Em qualquer caso de compartilhamento com parceiros ou prestadores de serviços localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Declaração e com a legislação aplicável.
8. Como os dados são compartilhados?
8.1 Provedores de serviços
Por razões de processamento de dados em nome da Deboa, poderemos compartilhar dados para terceiros prestadores de serviços. Nesse caso, os dados serão tratados de forma a proteger a sua privacidade, tendo essas empresas o dever contratual de proteção compatível com a legislação aplicável e com os termos desta Declaração e Política de Privacidade da Deboa.
Nós podemos utilizar os serviços dessas empresas para facilitar nosso serviço, prover o serviço da Deboa em nosso nome e executar atividades relacionadas ao serviço, incluindo: manutenção dos serviços; gerenciamento de banco de dados, sistemas de computadores e provedores de armazenamento em nuvem; central de atendimento ao cliente; agências de publicidade.
Em relação ao pagamento de suas compras em nossa Plataforma, caso opte por pagar diretamente online, nós poderemos compartilhar seus dados de pagamento com empresas processadores de pagamento com os quais trabalhamos. Esse compartilhamento é feito com o fim exclusivo de viabilizar a compra efetivada por você.
Essas empresas ou indivíduos têm acesso à sua informação pessoal, restrito ao necessário, apenas para executar atividades solicitadas pela Deboa e são obrigados a não usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade.
8.2 Estabelecimentos parceiros da Deboa
Ao fazer um pedido em um estabelecimento parceiro por nossa Plataforma, nós podemos compartilhar algumas informações suas com esse estabelecimento parceiro, bem como fornecer dados a respeito do pedido em específico. Os dados compartilhados podem incluir nome, endereço de entrega e CPF (quando for solicitado).
Caso você inicie um chat com o estabelecimento durante a entrega, compartilharemos os mesmos dados citados acima além do conteúdo da mensagem escrita por você.
8.3 Parceiros comerciais
Podemos compartilhar seus dados com empresas com atividades financeiras ou comerciais com as quais a Deboa mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer promoções, produtos e serviços dessas empresas em conjunto.
Nesses casos, são firmados acordos ou contratos com o objetivo de proteger a privacidade dos dados pessoais de nossos usuários e o cumprimento da legislação aplicável para que todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento dos padrões de confidencialidade e segurança sejam tomadas.
8.4 Empresas do Grupo Deboa
As empresas do Grupo da Deboa seguem o mesmo padrão de proteção de dados pessoais descrito nesta Declaração de Privacidade e Política da Deboa e obedecem às mesmas finalidades descritas neste documento. Ao compartilharmos os seus dados com essas empresas, as mesmas garantias e cuidados que a Deboa possui com os seus dados serão replicados pelas empresas do Grupo da Deboa.
O compartilhamento de dados com empresas do Grupo da Deboa terá como finalidades: (a) o desenvolvimento de novos produtos, funcionalidades e serviços, bem como sua melhoria e aperfeiçoamento; (b) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos seus interesses; (c) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de nossos produtos e serviços e perfis dos usuários; (d) marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção de produtos e serviços; e (e) investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos e fraudes.
8.5 Em alteração de controle societário da Deboa
No caso de operações societárias, como reestruturação, fusão ou venda de ativos da Deboa, do grupo econômico ou de parte dele, seus dados poderão ser transferidos, desde que respeitados os termos da presente Declaração.
8.6 Publicidade e Serviços de análise
Para entregarmos publicidade e promoções adequadas para você, bem como aperfeiçoar nossos serviços, nós também podemos compartilhar os seus dados anonimizados com empresas especializadas em marketing e análise de dados digitais que ofereçam nível de proteção de dados compatível com esta Declaração e Política de Privacidade.
8.7 Entrega de pedidos
Para que seja realizada a entrega de seu pedido, podemos compartilhar com nossos parceiros de entrega seu nome e endereço ou localização.
Caso sua entrega seja realizada por um entregador cadastrado ou não na plataforma da Deboa, você poderá iniciar um chat para resolver diretamente eventuais problemas de entrega, efetuar uma ligação telefônica ou envio de mensagens via WhatsApp ou outro meio aplicável.
8.8 Autoridades públicas
A Deboa também poderá compartilhar suas informações com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do país em que você reside, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.
Nestas situações, a Deboa cooperará com as autoridades competentes na medida do estipulado por lei.
Além disso, a Deboa reserva a si a prerrogativa de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial a Deboa ou a terceiros.
Essa prerrogativa será utilizada pela Deboa quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do seu serviço, para o cumprimento dos seus Termos e Condições Gerais de Uso, para o exercício regular de seus direitos e com o intuito de cooperar com a execução e o cumprimento da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.
9. Como protegemos seus dados?
A Deboa adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Utilizamos os princípios estipulados por lei, respeitando a sua privacidade e protegendo seus dados em nossos processos internos como um todo.
Só tratamos os seus dados mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos.
10. Como iremos notificá-lo em caso de mudanças à essa Declaração?
A Deboa poderá atualizar essa Declaração e Política de Privacidade periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente.
Se fizermos alguma alteração na Declaração em termos materiais, colocaremos um aviso no nosso site, notificação por WhatsApp (ou outro meio) ou te enviaremos um e-mail, juntamente com a Declaração e Política de Privacidade atualizada. Recomendamos que os usuários revejam periodicamente esse aviso para obter as informações mais recentes sobre as nossas práticas de privacidade.
Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Data de atualização” no início desse documento.
O uso dos nossos serviços depois de uma alteração constitui o consentimento com o aviso de alteração dentro do limite permitido por lei.
11. Como exercer seus direitos enquanto titular de dados pessoais?
A fim de exercer seus direitos enquanto titular de dados pessoais, a Deboa disponibiliza meios específicos para as requisições através da aba “Central de Ajuda” em nossas Plataformas.
Se você tiver algum questionamento ou dúvida com relação a esta Declaração e Política de Privacidade da Deboa ou qualquer prática aqui descrita, você também poderá entrar em contato conosco através da mesma forma em nossa Central de Ajuda na Plataforma.
Política de Reembolso, Troca e Devolução
Última alteração: 24/01/2022
A Deboa Ltda é um marketplace de produtos e experiências locais que reúne lojistas independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas. Isso significa que os lojistas que vendem dentro do aplicativo da Deboa também são responsáveis pela política de prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos e para isso você pode encontrar mais detalhes na Política da própria loja.
Eventuais dúvidas sobre a política da loja devem ser esclarecidas diretamente com o vendedor no momento da compra, através do campo: “Informar problema na entrega” na página de detalhes sobre a venda.
Todas as políticas, seja da loja ou as descritas neste termo, não sobrepõem a legislação vigente e o Código de Defesa do Consumidor.
Se a loja não disponibilizar Política própria, os termos seguidos estão definidos nestas políticas de reembolso, troca e devoluções.
Caso ocorra qualquer problema na comunicação com o vendedor, nossa central de atendimento pode realizar a intermediação. Para isso, o procedimento padrão é a abertura de um chamado para análise do caso através do e-mail suporte@deboa.co
Sobre quais circunstâncias será realizada a devolução e/ou reembolso:
Pode ser solicitada caso o comprador se arrependa da compra no prazo de até 7 dias após o recebimento do produto, exceto para produtos personalizados que não possam ser revendidos;
Em caso de pedido incorreto, com itens faltantes, diferente, troca ou com defeito a solicitação deverá ocorrer no prazo de até 30 dias após o recebimento;
Em caso de não envio do produto o comprador poderá entrar em contato com a Nossa Central de Atendimento no prazo de até 150 dias a partir da data da confirmação do pagamento do pedido, para que possamos realizar a mediação com a loja e solução, seja com envio do produto ou reembolso do valor pago;
O que o comprador precisa fazer para solicitar o reembolso, troca ou devolução:
Deverá contatar o vendedor, de acordo com os prazos citados acima, para registrar a sua solicitação. Caso não haja solução pela loja, o comprador poderá entrar em contato com nossa Central de Atendimento, onde analisaremos cada caso e seguiremos de acordo com as políticas citadas.
Prazo para devolução de Produto:
O prazo para devolução estará de acordo com os itens mencionados acima nesta política, sendo analisado pontualmente pela nossa Central de Atendimento.